Codigos de Benefício
Benefícios previdenciários atualmente concedidos pelo INSS
CÓDIGO – DESCRIÇÃO
88 – Amparo assistencial ao idoso (Lei no 8.742/93)
87 – Amparo assistencial ao portador de deficiência (Lei no 8.742/93)
46 – Aposentadoria especial (Lei no 8.213/91)
41 – Aposentadoria por idade (Lei no 8.213/91)
92 – Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
32 – Aposentadoria por invalidez previdenciária (Lei no 8.213/91)
42 – Aposentadoria por tempo de contribuição (Lei no 8.213/91)
57 – Aposentadoria por tempo de serviço de professor (Emenda Constitucional no 20/98)
94 – Auxílio-acidente por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
36 – Auxílio-acidente previdenciário (Lei no 8.213/91)
91 – Auxílio-doença por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
31 – Auxílio-doença previdenciário (Lei no 8.213/91)
25 – Auxílio-reclusão (Lei no 8.213/91)
68 – Pecúlio especial de aposentado (Lei no 8.213/91) – benefício de prestação única
89 – Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise – Caruaru-PE (Lei no 9.422/96)
54 – Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04)
86 – Pensão especial vitalícia (Lei no 9.793/99)
85 – Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei no 7.986/89)
56 – Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei no 7.986/89)
23 – Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei no 7.070/82)
29 – Pensão por morte de ex-combatente (Lei no 4.297/63)
93 – Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
21 – Pensão por morte por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
80 – Pensão por morte previdenciária (Lei no 8.213/91)
Salário-maternidade (Lei no 8.213/91)
Benefícios previdenciários que não são mais concedidos
CÓDIGO -DESCRIÇÃO
48 – Abono de permanência em serviço 20% (Decreto-lei no 795/69)
47 – Abono de permanência em serviço 25% (Leis nos 3.807/60 e 8.213/91)
79 – Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei no 1.756/52)
38 – Aposentadoria da extinta CAPIN
37 – Aposentadoria de extranumerário da União
58 – Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei no 8.213/91)
78 – Aposentadoria por idade de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
8 – Aposentadoria por idade do empregador rural (Lei no 6.260/75)
52 – Aposentadoria por idade do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
7 – Aposentadoria por idade do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
51 – Aposentadoria por invalidez do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
83 – Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE)
33 – Aposentadoria por invalidez de aeronauta
34 – Aposentadoria por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
6 – Aposentadoria por invalidez do empregador rural (Lei no 6.260/75)
4 – Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
5 – Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)
82 – Aposentadoria por tempo de serviço (Ex-SASSE)
44 – Aposentadoria por tempo de serviço de aeronauta (Decreto-lei no 158/67)
43 – Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente (Lei no 4.297/63)
72 – Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
45 – Aposentadoria por tempo de serviço de jornalista profissional (Lei no 3.529/59)
49 – Aposentadoria por tempo de serviço ordinária (Lei no 3.807/60)
50 – Auxílio-doença do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
13 – Auxílio-doença do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
10 – Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)
95 – Auxílio-suplementar por acidente do trabalho (Lei no 6.367/76)
26 – Pensão Especial (Lei no 593/48)
84 – Pensão por morte (Ex-SASSE)
27 – Pensão por morte de servidor público federal com dupla aposentadoria
3 – Pensão por morte do empregador rural (Lei no 6.260/75)
55 – Pensão por morte do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
28 – Pensão por morte do Regime Geral (Decreto no 20.465/31)
1 – Pensão por morte do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
22 – Pensão por morte estatutária (Lei no 3.373/58)
59 – Pensão por morte excepcional do anistiado (Lei no 8.213/91)
2 – Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)
40 – Renda mensal vitalícia por idade (Leis no 6.179/74 e no 8.213/91 até 31/12/95)
12 – Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei no 6.179/74)
30 – Renda mensal vitalícia por invalidez (Leis no 6.179/74 e no 8.213/91 até 31/12/95)
11 – Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei no 6.179/74)
76 – Salário-família estatutário da RFFSA (Decreto-lei no 956/69)